Bira Pimentel: A polêmica em torno da viabilidade do serviço de mototáxi em Jequié sempre gerou muita controvérsia. Tenho opinião formada de que o transporte coletivo de pessoas não pode ser realizado por motocicletas, sobretudo por ser totalmente desprovido de segurança. Em contrapartida, vem à tona a questão econômico-social. São milhares de pais de família que, na ausência da oferta formal de empregos, aderem à informalidade da mototáxi. Lamentavelmente, inexiste qualquer ingerência do poder público Jequieense acerca da discussão de tão complexo tema. Quanto mais recrudesce a polêmica, mais o prefeito Luiz Amaral se esconde.
Coletado do Blog do Souza Andrade.
MARIÂNGELA GALLUCCI (Agência Estado) - A regulamentação da profissão de mototaxista em todo o território nacional corre o risco de ser derrubada. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, contestou no Supremo Tribunal Federal (STF) os trechos de uma lei de 2009 que regulamentou o serviço. Para o procurador, a atividade é perigosa, muitas vezes fatal e pode trazer prejuízos para a saúde pública. Na Ação Direta de Inconstitucionalidade, protocolada no fim de dezembro no STF, Gurgel afirma que a norma também não tem razoabilidade, porque estabeleceu critérios mais rigorosos para a atividade de transporte de mercadorias do que de passageiros. “Admite-se maior proteção no transporte de coisas do que no de pessoas”, disse o procurador. Para demonstrar o grau de periculosidade do serviço, o procurador citou dados debatidos no Congresso Nacional durante o processo de aprovação da lei, que também regulamentou as atividades de motofrete (entrega de mercadorias) e serviço comunitário de rua. Nas discussões, foi citada a informação de que o município baiano de Jequié, de 148 mil habitantes, teria registrado mais acidentes com motocicletas do que Salvador. Na época a população da capital baiana era de 3 milhões de habitantes e a cidade não contava com serviço de mototaxi.
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